EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe, portador de CNPJ n°13.370.002/0001-14, situado na Rua Celso Oliva, nº 481, Bairro 13 de Julho, Aracaju/SE, CEP 49.020-090, vem convocar TODOS OS MÉDICOS QUE POSSUEM VÍNCULO DE TRABALHO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 24/08/2026, SEGUNDA-FEIRA, na sede do Sindicato, às 18h30, em primeira convocação e às 18h45, em segunda convocação, conforme preceitua o Capítulo Sexto – Das Assembleias Gerais, do Estatuto do sindicato, a fim de se discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1 - Instituição e aplicação da contribuição assistencial aos médicos que possuem vínculo de trabalho com o Governo do Estado de Sergipe, nos termos do Tema 935 de Repercussão Geral do STF (ARE 1.018.459) e da legislação vigente.
2 - Definição do valor da contribuição e da forma e periodicidade de cobrança.
3 - Estabelecimento do procedimento de oposição ao desconto, garantido o direito de oposição individual, nos moldes definidos pelo STF.
Aracaju / SE, 14 de agosto de 2026.
Argemiro Macedo de Souza Filho
Presidente em exercício do Sindimed/SE
João Augusto Alves de Oliveira
Secretário Geral do Sindimed/SE
