O Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed) publicou edital de convocação para uma Assembleia Geral Extraordinária voltada a todos os profissionais que atuam na Prefeitura de Estância. O encontro está agendado para a próxima terça-feira, 18 de agosto, às 19h15, em primeira convocação, e às 19h30, em segunda chamada, na sede da entidade, localizada no bairro 13 de Julho, em Aracaju. A pauta em discussão trata da instituição e aplicação da contribuição assistencial, com base no Tema 935 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (ARE 1.018.459). Os médicos também deverão deliberar sobre o valor da contribuição, a forma e a periodicidade de cobrança, além de definir os procedimentos para o exercício do direito de oposição ao desconto, garantido individualmente a cada profissional.
Confira o Edital na íntegra:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe, portador de CNPJ n°13.370.002/0001-14, situado na Rua Celso Oliva, nº 481, Bairro 13 de Julho, Aracaju/SE, CEP 49.020-090, vem convocar TODOS OS MÉDICOS DA PREFEITURA DE ESTÂNCIA para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 18/08/2026, TERÇA-FEIRA, na sede do Sindicato, às 19h15, em primeira convocação e às 19h30, em segunda convocação, conforme preceitua o Capítulo Sexto – Das Assembleias Gerais, do Estatuto do sindicato, a fim de se discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:
1 - Instituição e aplicação da contribuição assistencial aos médicos da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, nos termos do Tema 935 de Repercussão Geral do STF (ARE 1.018.459) e da legislação vigente.
2 - Definição do valor da contribuição e da forma e periodicidade de cobrança.
3 - Estabelecimento do procedimento de oposição ao desconto, garantido o direito de oposição individual, nos moldes definidos pelo STF.
Aracaju / SE, 12 de agosto de 2026.
Argemiro Macedo de Souza Filho
Presidente em exercício do Sindimed/SE
João Augusto Alves de Oliveira
Secretário Geral do Sindimed/SE
