ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA!
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe, portador de CNPJ n°13.370.002/0001-14, situado na Rua Celso Oliva, nº 481, Bairro 13 de Julho, Aracaju/SE, CEP 49.020-090, vem convocar TODOS OS MÉDICOS FILIADOS CONTRATADOS COMO CNPJ ("PEJOTAS") PELO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE (IDEAS) PARA TRABALHAR NA PREFEITURA DE ARACAJU para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 10/08/2026, SEGUNDA-FEIRA, na sede do Sindicato, às 19h, em primeira convocação, e às 19h15, em segunda convocação, conforme preceitua o Capítulo Sexto – Das Assembleias Gerais, do Estatuto do sindicato, a fim de se discutir e deliberar sobre as seguintes pautas:
1. Discussão e deliberação sobre estratégias de mobilização acerca de atrasos/falta de pagamentos atuais e futuros por parte do Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS) pelos serviços médicos já realizados. Suspensão da prestação de serviços por parte dos médicos até regularização dos pagamentos?
2. Discutir modalidade de contratação dos médicos via CLT ("carteira assinada"), para evitar risco de "fraude" do vínculo trabalhista. A Justiça do Trabalho mantém o entendimento de existência de vínculo trabalhista quando há elementos como subordinação (ordens diretas de chefias/coordenação), pessoalidade (só a própria pessoa pode prestar o serviço contratado), habitualidade (obrigatoriedade de cumprimento de jornada de trabalho rotineira). O tema 1389 de repercussão geral está em análise pelo Supremo Tribunal Federal.
Aracaju/SE, 05 de agosto de 2026.
Argemiro Macedo de Souza Filho
Presidente em exercício do Sindimed/SE
João Augusto Alves de Oliveira
Secretário Geral do Sindimed/SE
