Em 1961, entidades e profissionais aguerridos conquistaram, no Congresso Nacional, a aprovação da Lei 3.999, sancionada pelo então presidente João Goulart, estabelecendo os vencimentos iniciais de médicos e cirurgiões-dentistas em três salários mínimos da época.
Mais de seis décadas depois, essa conquista alcança um novo capítulo. Nessa terça-feira, 14, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 1.365/2022, que atualiza esse patamar para R$ 13.662 em jornadas de 20 horas semanais.
Trata-se da correção de uma distorção histórica que se arrasta há décadas. O piso atual, fixado em R$ 3.636 com base na Lei nº 3.999, de 1961, já não reflete a realidade econômica nem a complexidade da atuação médica e odontológica. A atualização representa, portanto, a materialização de uma luta longa, persistente e, muitas vezes, exaustiva, mas agora, enfim, mais próxima de se tornar realidade.
A proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e segue agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Além da definição do piso salarial, o projeto aprovado traz avanços importantes nas condições de trabalho. Entre eles, o adicional de 50% para trabalho noturno e horas extras, superior aos atuais 20% e o direito a intervalos de descanso de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados.
O texto também estabelece que apenas médicos e cirurgiões-dentistas poderão chefiar serviços médicos e odontológicos, reforçando a autonomia técnica das categorias. Outro ponto relevante é a abrangência da proposta, que contempla profissionais da rede pública e privada.
No que diz respeito ao financiamento, o projeto prevê que o custeio do piso será feito por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), aliviando estados e municípios. Já para os profissionais da rede federal, a estimativa de impacto é de R$ 8,1 bilhões em 2026, segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Papel do Sindimed nessa luta
Ao longo de 65 anos, a construção desse avanço foi marcada por mobilizações contínuas, articulações políticas e o engajamento de entidades representativas em diferentes momentos da história.
Em Brasília desde a última segunda-feira, 13, o presidente em exercício do Sindimed, Dr. Argemiro Macedo, e o diretor, Dr. Brunno Góes, acompanham de perto as discussões no Congresso Nacional, integrando a 4ª Caravana pelo Piso Salarial de Médicos e Cirurgiões-Dentistas, coordenada pela Federação Médica Brasileira (FMB).
Para Dr. Argemiro Macedo, o momento é de emoção e de reafirmação da importância da luta coletiva.
“O que estamos vivendo hoje em Brasília é resultado de uma construção histórica que começou há mais de seis décadas. Cada médico e cada cirurgião-dentista que lutou antes de nós está representado nesta conquista. Não se trata apenas de números, mas de dignidade, valorização profissional e respeito à sociedade, que depende do nosso trabalho. É um dia que nos enche de orgulho e reforça que vale a pena lutar”, afirmou.
Dr. Brunno Góes destacou o simbolismo da aprovação e o papel das entidades na articulação nacional.
“Essa vitória parcial é fruto de união. O Sindimed sempre esteve presente nesse processo, defendendo a valorização da medicina e da odontologia. A aprovação na CAE mostra que o Congresso começa a corrigir uma injustiça histórica. Seguiremos mobilizados até a aprovação final, porque essa é uma conquista que pertence a toda a categoria”, celebrou.
Por Joangelo Custódio, da assessoria de comunicação Sindimed.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
