O sistema venceu? A pergunta ganha contornos concretos com a publicação, no Diário Oficial do Município no último dia 2 de janeiro, do chamamento público da Prefeitura de Aracaju para que Organizações Sociais (OS’s) assumam as gestões dos hospitais Nestor Piva, na Zona Norte, e Fernando Franco, na Zona Sul da capital. A medida consolida um caminho nefasto de terceirização que aprofunda a desresponsabilização do poder público com a saúde da população.
Para o Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed), a iniciativa representa mais um tenebroso capítulo de um modelo mercadológico (ou até mesmo neocoronelista) que avança sorrateiramente sobre o serviço público de saúde, apesar da resistência das entidades de classe e das evidências de precarização do trabalho e do atendimento à população.
O edital prevê a contratação de OS’s com valores expressivos. Para o Hospital Nestor Piva (Lote 1), o montante mensal estipulado é de R$ 5.945.848,81. Já para o Hospital Fernando Franco (Lote 2), o valor chega a R$ 8.158.223,38 por mês. Além disso, o contrato de gestão prevê um valor máximo anual de até R$ 2 milhões por unidade para reformas e aquisição de equipamentos e mobiliários. A abertura dos envelopes está marcada para o dia 20 de janeiro.
Para o Sindimed, mais do que números, o que está em jogo é o próprio conceito de serviço público e a responsabilidade do Estado e do Município na condução do Sistema Único de Saúde (SUS).
A entidade lembra que, ao lado de outras representações de classe, movimentos sociais e parlamentares, vem denunciando e combatendo com veemência a implantação de Organizações Sociais na gestão da saúde, tanto a nível estadual quanto Municipal, por entender que esse modelo representa uma disfarçada privatização do serviço público.
“O normal é fazer concurso público, fortalecer o SUS, investir nas melhorias estruturais das unidades e valorizar o servidor”, defende o presidente do Sindimed, Dr. Helton Monteiro. Em sua avaliação, entregar hospitais públicos à iniciativa privada, por meio de OS’s, é um verdadeiro “atestado de incompetência administrativa do poder público”, que abdica de sua função constitucional de gerir, planejar e executar políticas públicas de saúde.
A perigosa naturalização
O histórico recente confirma as piores críticas. Em Sergipe, diversas unidades de saúde já estão sob gestão de Organizações Sociais, muitas delas envolvidas em denúncias de incapacidade administrativa, atrasos salariais, precarização dos vínculos de trabalho e até investigações policiais por desvios de recursos em outros Estados.
Esse cenário foi amplamente denunciado pelo Sindimed ao longo de todo o ano de 2025, revelando OS’s investigadas, com sedes fantasmas e contratos cercados de questionamentos.
Em Aracaju, a lista de unidades terceirizadas segue crescendo de forma alarmante: as maternidades Lourdes Nogueira e Nossa Senhora de Lourdes, o Hospital da Criança, o Hospital do Câncer e o próprio Nestor Piva já operam nesse modelo.
Para o Sindimed, as OS’s se tornaram uma “praga” que se espalha por Sergipe, normalizada por gestores como se fosse a única alternativa viável.
A entidade alerta que essa aceitação acrítica é perigosa e tem alto custo social. Quem paga a conta, ao final, é o trabalhador da saúde, submetido a contratos precários, sem garantias de férias, 13º, licença-maternidade ou estabilidade, e, sobretudo, a população aracajuana, que sofre com rotatividade de profissionais, descontinuidade nos serviços e um atendimento cada vez mais fragilizado.
Defesa do SUS
O sindicato reforça que a defesa do SUS passa, necessariamente, pela valorização do servidor público, pela realização de concursos e pela gestão direta dos serviços por gestores públicos comprometidos com o interesse coletivo.
“A terceirização da saúde pública, sob a lógica das Organizações Sociais, transforma o direito à saúde em mercadoria e subordina o cuidado à lógica do lucro e dos contratos. É preciso interromper o avanço das Organizações Sociais sobre a saúde pública e outras áreas, como educação e assistência social, resgatar o papel do Estado e do Município como gestores diretos do SUS e garantir condições dignas de trabalho aos profissionais e atendimento de qualidade à população. Aceitar esse modelo sem questionamento é admitir que o sistema venceu, e que o interesse público ficou para trás”, conclui Dr. Helton Monteiro.
