O Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed) participou, na manhã desta sexta-feira, 12 de dezembro, no Centro de Convivência da Universidade Federal de Sergipe (UFS), do ato “Mobilização das Três Esferas em Sergipe contra a Reforma Administrativa e contra a Precarização do Serviço Público”. O evento reuniu representantes de categorias municipais, estaduais e federais, além de movimentos sociais, fortalecendo a resistência à PEC 38/2025, amplamente criticada por desestruturar carreiras, retirar direitos históricos e ampliar a precarização do funcionalismo.
Durante o ato, sindicatos e entidades alertaram para os impactos severos da proposta, a qual tramita na Câmara Federal, que inclui o fim da estabilidade, a substituição de servidores concursados por contratos precarizados e a abertura para a privatização de políticas essenciais.
Presente ao ato, o presidente do Sindimed, Dr. Helton Monteiro, reforçou que tais medidas representam um ataque direto à população, que depende de um serviço público estruturado e eficiente.
“Essa reforma administrativa quer acabar com as carreiras do serviço público, acabar com o concurso público e com os reajustes salariais. Serviço público só se faz mediante concurso, com funcionários de carreira, bem remunerados e com condições adequadas de atender à população”, afirmou.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores CUT/SE, Roberto Silva, também reforçou que Sergipe já vivencia um cenário que espelha os impactos da reforma. “Estamos fazendo esse ato contra a reforma administrativa, que destrói e ataca o serviço público. Privatiza educação, saúde e assistência social, como ocorre em Sergipe, por parte do governo do Estado. Isso é extremamente grave. Já é uma antecipação da reforma administrativa”, colocou.
O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação da UFS (Sintufs), Wagner Vieira, disse que o ato reafirma o compromisso em defesa das áreas essenciais à cidadania. “A gente tem que valorizar cada vez mais a educação, a saúde e a assistência social, os quais trazem benefícios reais para a população”, destacou.
Já o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe (Adufs), Romero Venâncio, lembrou a unidade entre servidores das três esferas. “Fazemos parte das chamadas três esferas — municipal, estadual e federal — e lutamos contra essa reforma que não só vai cassar direitos, mas vai desestruturar o Estado e os serviços que chegam à população”, colocou.
Outras lideranças também reforçaram o coro de críticas. Janderson Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde de Sergipe (Sintasa-SE), afirmou que “a saúde pública não resiste a mais precarização” e que “defender os trabalhadores é defender quem depende do SUS.”
Para Fernando Antônio, diretor do Sindicato dos Psicólogos de Sergipe (Sinpsi-SE), “o serviço público garante dignidade e cuidado. Enfraquecê-lo é abandonar a população.”
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Sergipe (CTB-SE), José Aparecido, avaliou que a reforma retira direitos e entrega o Estado ao mercado. “Estamos aqui para barrar esse retrocesso.”
A diretora do Sindicato de Nutricionistas do Estado de Sergipe (Sindinutrise), Micheline Ferreira Guerreiro, destacou que “sem servidores valorizados, não há políticas públicas de qualidade, e é isso que estamos defendendo hoje.”
Já Ivonete Cruz, secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese), alertou para os efeitos na educação. “A educação pública já sente os impactos da precarização. A reforma aprofunda esse abismo e ameaça o futuro do país.”
O que é a PEC 38/2025
A PEC 38/2025, protocolada em 24 de outubro na Câmara dos Deputados, tem como principais autores os deputados Zé Trovão (PL/SC), Julio Lopes (PP/RJ), Marcel van Hattem (NOVO/RS), e outros deputados que subscreveram a proposta.
Propõe uma reestruturação completa do regime jurídico dos servidores públicos. Entre os principais pontos, estão mudanças drásticas na estabilidade, facilitação para demissões, possibilidade ampliada de contratações temporárias, fragilização das carreiras e flexibilização das regras de ingresso no serviço público.
Na avaliação das entidades sindicais, a proposta abre espaço para vínculos mais precários, enfraquece o concurso público, principal instrumento de seleção técnica e imparcial, e amplia brechas para o clientelismo político.
Enquete: o povo diz Não
Paralelamente, a Câmara abriu uma enquete pública dirigida aos cidadãos sobre a proposta. O resultado parcial da enquete, conforme atualização do site da Câmara até esta sexta-feira, dia 12 de dezembro, indica ampla rejeição popular.
A maioria (96%) dos participantes votou contra a PEC 38/2025, refletindo a preocupação da sociedade com o possível desmonte do serviço público.
Por Joangelo Custódio, da assessoria de Comunicação Sindimed.
