Na noite dessa terça-feira, 18, o Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed) realizou uma palestra essencial para a categoria, abordando em profundidade a recente Reforma da Previdência de Aracaju. O encontro, conduzido pelo assessor jurídico da entidade, Dr. Thiago Oliveira, e pelo presidente, Dr. Helton Monteiro, ocorreu no auditório do Sindicato e reuniu diretores, médicos estatutários da Prefeitura de Aracaju e profissionais que buscavam compreender, com segurança e clareza, o novo cenário previdenciário.
A história que levou à necessidade desse momento formativo ainda é recente. No dia 11 de julho de 2025, a prefeita Emília Correa sancionou a nova Reforma da Previdência do Município, um texto que, até chegar à versão final aprovada, gerou tensões e mobilizações.
Antes de sua aprovação, a prefeita havia enviado à Câmara de Vereadores um projeto classificado por diversas categorias como “cruel”, “sem transição” e “carregado de perdas”.
A proposta original, apelidada de “reforma da maldade”, representava um duro retrocesso, isso porque suprimia garantias históricas, impunha regras sem período de adaptação, acarretava reduções que, na prática, equivaleriam a perdas salariais e instituía medidas que feriam a dignidade de milhares de servidores e servidoras municipais.
Foi diante desse cenário que sindicatos de classe, dentre eles o Sindimed, iniciaram uma das maiores mobilizações recentes do funcionalismo de Aracaju. Ao longo de uma semana decisiva, organizaram assembleias, manifestações, reuniões técnicas e diálogos com vereadores para impedir que o texto fosse aprovado tal como enviado pelo Executivo.
A resistência conjunta surtiu efeito e no dia 10 de julho, sob a vigília dos servidores na porta da Câmara, o projeto foi reescrito, aprimorado e, enfim, aprovado por unanimidade pelos vereadores.
A versão final, deveras, nasceu da mobilização dos trabalhadores estatutários, das mãos de profissionais que dedicaram suas vidas ao serviço público e que se recusaram a permitir a perda de direitos conquistados com décadas de luta.
O que mudou: panorama detalhado
Durante sua exposição, Dr. Thiago conduziu os participantes por uma explicação clara e pormenorizada sobre o que mudou com a Lei Complementar nº 214/2025. Ele começou lembrando como eram as regras anteriores, válidas até 31 de dezembro de 2025, tanto para servidores gerais quanto para profissionais do magistério, especificando as idades mínimas e o tempo de contribuição exigido para homens e mulheres.
Em seguida, apresentou as novas regras permanentes, que elevam a idade mínima de aposentadoria.
Agora, servidoras gerais devem ter 60 anos e servidores 65, mantendo-se o tempo de contribuição de 30 e 35 anos, respectivamente, além de pelo menos 20 anos de efetivo exercício no serviço público.
Para o magistério, as idades passaram a ser de 55 anos para professoras e 60 para professores, também com a exigência de 20 anos no serviço público municipal.
Na continuidade, explicou as duas regras de transição criadas após intensa cobrança das categorias, a regra do pedágio, que prevê idade mínima de 55 anos para mulheres e 60 para homens, com tempo de contribuição mantido e um acréscimo de 50% sobre o período restante para completar o tempo mínimo; e a regra da pontuação, que combina idade e tempo de contribuição, iniciando em 86 pontos para mulheres e 96 para homens em 2025, aumentando um ponto por ano até atingir o limite de 90 e 100 pontos. Ele detalhou, ainda, que a idade mínima sobe gradualmente a partir de 2027.
Outro ponto abordado foi o Tema 942 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da conversão de tempo especial em comum. Dr. Thiago relatou que, até a Emenda Constitucional 103/2019, a conversão seguia regras do Regime Geral de Previdência Social. Após a reforma nacional, o direito ficou condicionado à legislação complementar de cada ente federativo, o que reforça a importância de acompanhar a regulamentação municipal.
O advogado também mostrou como ficam os cálculos de aposentadoria, destacando que servidores que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2003 preservam o direito à integralidade e paridade. Já quem ingressou após essa data, até 2023, terá a média calculada sobre os 80% maiores salários. Enquanto aqueles que ingressaram após março de 2025 terão a média de 100% das contribuições consideradas no cálculo.
Ao final da apresentação, o assessor jurídico reforçou a necessidade de cautela, alertando para golpes envolvendo supostos intermediários previdenciários e orientando que qualquer dúvida seja tratada diretamente com o sindicato, mediante agendamento.
Principais avanços
A versão final da reforma incorporou conquistas importantes obtidas pela pressão das categorias:
A alíquota previdenciária sobe de 11% para 14% após 90 dias, com reajuste salarial de 3% para ativos e inativos a partir de janeiro de 2026;
Contribuição patronal escalonada, sendo 24% (2025), 26% (2026) e 28% (2027);
Regras de transição robustas, com idade mínima de 55/60 anos e adoção da regra de pontos;
Pensão por morte, 90% da aposentadoria, com reversibilidade das cotas, uma vitória decisiva;
Abono de permanência preservado;
Aposentadoria especial da saúde mantida, após retirada da proposta de extinção;
Governança do AracajuPrev aprimorada, com exigência de formação técnica e participação de representante eleito;
Segregação de massa com avaliação técnica pendente pelo Ministério da Previdência;
Palestra foi um sucesso
O presidente do Sindimed, Dr. Helton Monteiro, destacou que a palestra cumpriu plenamente o papel do Sindicato. Segundo ele, o encontro trouxe “uma excelente explanação sobre a reforma”, além de reforçar a importância da atuação conjunta do Sindimed e de outras entidades na defesa dos direitos da categoria.
“Hoje, os médicos saem daqui esclarecidos. Esse é o papel do sindicato, orientar a categoria, informar a sociedade e seguir lutando por avanços, por boa remuneração e pela proteção dos direitos da classe médica”, afirmou.
O assessor jurídico, Dr. Thiago Oliveira, ressaltou a necessidade de planejamento diante das mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 214.
“É fundamental planejar a aposentadoria. Explicamos tudo o que mudou com a LC nº 214, as regras de idade, contribuição, transição, pedágio, pontuação, aposentadoria especial e conversão de tempo. Queremos que médicos e médicas decidam o futuro com segurança”, reforçou.
Entre os profissionais presentes, o clima foi de atenção e, em muitos casos, de alívio por finalmente compreender aspectos da nova legislação.
O Dr. Rubens Carvalho, da Unidade Básica de Saúde (UBS) Celso Daniel, afirmou que buscou o evento para se atualizar sobre a reforma e dirimir dúvidas. Ele, que é servidor há 21 anos, admitiu que alguns pontos o deixaram preocupado, mas reconheceu a importância da atuação sindical.
“Sem a mobilização do Sindicato, teríamos sido muito mais prejudicados”, avaliou.
Há 20 anos, Maria Aparecida Mesquita atua como médica especialista em acupuntura, no Centro de Especialidades Médicas de Aracaju (Cemar), localizado no bairro Siqueira Campos. Ela também elogiou a iniciativa e relatou que foi ao encontro especialmente para entender o novo regime previdenciário.
“A palestra foi excelente. Ainda bem que vim”, declarou.
Já a médica Marta Augusta, que atua há 21 anos na UBS Joaldo Barbosa, destacou que agora se sente mais segura para tomar decisões sobre o futuro. Segundo ela, as informações repassadas foram essenciais para organizar o planejamento da aposentadoria.
“Recebemos muitas informações importantes. Já marquei atendimento com o jurídico. Agradeço muito ao Sindicato”, completou.
Também estiveram presentes o vice-presidente do Sindimed, Dr. Argemiro Macedo, os diretores Dr. João Augusto, Dr. Brunno Goes, Dr. Alfredo Andrade, Dr. Carlos Spina, Dr. Thiago de Castro, e o ex-presidente e decano do Sindicato, Dr. José Menezes.
Por Joangelo Custódio, assesoria de Comunicação Sindimed.
