Os médicos e médicas que atuam na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) em Sergipe conquistaram uma importante vitória. Uma liminar concedida nesta quarta-feira, 8, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em ação movida pela Federação Médica Brasileira (FMB), pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed-SE) e por outras entidades representativas, garante a manutenção do cálculo do adicional de insalubridade com base no salário contratual dos profissionais.
A decisão impede que o cálculo seja reduzido para a base do salário mínimo, assegurando os direitos e a valorização da categoria médica no estado.
Conforme a determinação judicial, a Ebserh deve se abster de implementar, por ato administrativo unilateral, qualquer alteração na base de cálculo do adicional de insalubridade para os empregados admitidos até 30 de julho de 2019.
A empresa é obrigada a manter a sistemática vigente de cálculo com base no salário contratual desses trabalhadores até que haja uma decisão final de mérito e trânsito em julgado da ação.
A determinação também veta a imposição ou aplicação de qualquer alteração remuneratória fundamentada no Acórdão n° 2345/2023 do Tribunal de Contas da União (TCU) até o desfecho final do processo.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, fica estabelecida uma multa diária de R$ 1.000,00 por empregado prejudicado, cabendo 50% do valor diretamente ao trabalhador afetado e os outros 50% à Federação Médica Brasileira.
A medida representa mais uma grande vitória para os médicos e médicas de Sergipe na defesa de suas condições remuneratórias.
Por Joângelo Custódio, assessoria de Comunicação Sindimed.
