O Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed) denuncia o descumprimento de acordo firmado para garantir o pagamento integral dos profissionais que atuaram na Maternidade Municipal Lourdes Nogueira, em Aracaju. A situação envolve a Organização Social Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), que administrou a unidade até 30 de abril de 2025, e tem gerado indignação entre a categoria.
Segundo o presidente do Sindimed, Dr. Helton Monteiro, o problema remonta a um acordo firmado em 24 de abril de 2025, com a participação da Prefeitura de Aracaju, da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e do Ministério Público Estadual (MPE).
“Naquela ocasião, ficou estabelecido que os médicos terceirizados, contratados via pessoa jurídica (PJ), receberiam integralmente seus salários devidos até o dia 10 de julho. No entanto, esse compromisso não foi honrado”, afirmou.
Conforme registrado na Ata de Audiência de 30 de julho de 2025, ficou evidenciado que a INTS, mesmo após receber integralmente o repasse municipal referente ao mês de abril, efetuou o pagamento de apenas 1/7 do valor devido aos médicos pelos serviços prestados naquele período.
A decisão contraria o acordo firmado em 24 de abril, no qual as partes estabeleceram que os pagamentos seriam realizados de forma integral, sendo o última parcela paga aos médicos no dia 10 de julho de 2025 . Durante a mesma audiência, o representante da SMS declarou desconhecer a decisão da INTS de parcelar os valores, ressaltando que a secretaria havia cumprido integralmente suas obrigações de repasse.
Providências
No último dia 8 de agosto, o Sindimed protocolou um ofício dirigido à secretária de Saúde de Aracaju, Débora Leite, pedindo a imediata retenção dos repasses de faturas devidas à INTS. O objetivo é assegurar que os valores sejam destinados de forma prioritária e integral aos médicos, sem parcelamentos indevidos.
O advogado do Sindimed, Dr. Thiago Oliveira, reforça a gravidade da situação.
“Na reunião no Ministério Público, ficou acordado que os médicos seriam os primeiros a receber, independentemente do vínculo, direto ou terceirizado. Mas julho passou e os pagamentos integrais não aconteceram. Por isso pedimos que a Prefeitura retenha os recursos ainda devidos à INTS e destine-os para quitar o que os profissionais têm direito. Nossa expectativa é que a secretária despache favoravelmente esse pedido, garantindo o cumprimento do acordo”, reforçou.
Vínculos precários
Além da cobrança imediata, o presidente do Sindimed fez um alerta mais amplo à categoria médica. “Esse episódio mostra como vínculos precários, via credenciamento, terceirização e até quarteirização, fragilizam os direitos dos trabalhadores. Defendemos que a luta deve ser pelo concurso público e pelo fim do modelo de gestão por Organizações Sociais, que servem apenas para burlar a lei e evitar a contratação efetiva”, declarou.
Situação atual da maternidade
Desde maio de 2025, a Maternidade Municipal Lourdes Nogueira passou a ser gerida pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH), após o encerramento do contrato com a INTS. Apesar da mudança de gestão, os médicos seguem aguardando o desfecho da negociação para receberem os valores atrasados referentes ao período de atuação sob responsabilidade da antiga administradora.
Por Joângelo Custódio, assessoria de Comunicação Sindimed.
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