No final da tarde desta quinta-feira, 3 de julho, representantes do Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed), de diversos sindicatos do funcionalismo público municipal e vereadores de Aracaju se reuniram de forma virtual para discutir os impactos do Projeto de Lei Complementar (PLC) enviado pela prefeita Emília Corrêa à Câmara Municipal. A proposta foi duramente criticada por representar, segundo os participantes, um ataque brutal aos direitos dos servidores públicos.
O PLC, cuja votação está prevista para a próxima quinta-feira, 10 de julho, propõe a elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos atuais 11% para 14%, atingindo servidores ativos, inativos e pensionistas. Para minimizar o impacto da medida, a gestão municipal acena com um reajuste salarial de 3%, como se isso fosse suficiente para neutralizar as perdas. No entanto, essa compensação não resiste sequer à aritmética básica: o aumento da alíquota implica uma redução real no salário líquido, tornando o reajuste anunciado insuficiente e, na prática, ilusório. O PLC eleva também a idade mínima para aposentadoria e extingue a aposentadoria especial por insalubridade, direito que beneficiava profissionais expostos a condições de risco, como médicos, enfermeiros, técnicos e agentes de limpeza urbana.
Diante da gravidade da proposta, as entidades sindicais confirmaram participação na audiência pública agendada para a quarta-feira, 9 de julho, na Câmara Municipal de Aracaju. A audiência reunirá vereadores e representantes dos sindicatos, que pretendem expor com profundidade os prejuízos contidos no PLC e pressionar o Legislativo a não aprová-lo. No memso dia, está marcada uma assembleia unificada dos sindicatos, com indicativo de greve geral. A concentração ocorrerá em frente à Câmara, com o objetivo de fortalecer a mobilização e dar um recado firme à sociedade e aos parlamentares: os servidores públicos não aceitarão retrocessos.
O presidente do Sindimed, Dr. Helton Monteiro, alertou para o grave desmonte da aposentadoria especial, considerada uma das mais severas perdas de direitos previstas na proposta.
“Desde a reforma de 2019 com Bolsonaro, colocamos essa questão para os senadores. Um deles chegou a afirmar que haveria uma PEC paralela para resolver o problema. Mas não houve qualquer avanço. Por exemplo, um mineiro que trabalhou 15 anos em ambiente insalubre e deveria se aposentar com 33 anos, só poderá fazê-lo aos 60. E o projeto da Emília segue a mesma linha cruel, sem qualquer previsão para aposentadoria especial. Precisamos de união e mobilização para mostrar os prejuízos dessa reforma”, destacou.
O advogado do Sindimed, Dr. Thiago Oliveira, salientou a ausência de regras de transição no PLC como um dos aspectos mais perversos da proposta. “Nunca vi uma reforma previdenciária que não traga normas de transição. É de uma crueldade sem precedentes. Servidores a dois ou três meses de se aposentar terão de esperar mais cinco, talvez sete anos. E isso pesa sobretudo sobre as mulheres, que sairão de 55 para 62 anos; os homens, de 60 para 65. É perverso, desumano e inconstitucionalmente questionável”, criticou.
A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), Shirley Marshal Díaz Morales, que coordenou o encontro virtual, reforçou o papel da mobilização coletiva. “A união de todos é fundamental. Vamos atuar na imprensa, nas redes sociais e em todas as frentes possíveis. Essa reunião foi essencial, sobretudo diante das dificuldades que enfrentamos na representação no Conselho de Previdência. A Mesa de Negociação Permanente só foi criada graças à pressão do movimento sindical, e precisa ser respeitada”, afirmou.
Durante a reunião, os vereadores Iran Barbosa (PSOL), Sônia Meire (PSOL) e Elber Batalha (PSB) manifestaram apoio irrestrito aos movimentos sindicais e repúdio ao PLC.
“Esse projeto ataca direitos históricos e precisa ser revisto. Estou com os sindicatos nessa luta”, afirmou Iran Barbosa.
“Trata-se de uma reforma excludente, construída sem diálogo com os trabalhadores. Nosso mandato está à disposição para resistir juntos”, reforçou Sônia Meire.
“Precisamos fazer pressão. Vamos trabalhar firmemente para barrar esse retrocesso. Os servidores merecem respeito”, declarou Elber Batalha.
Ao final do encontro, também foram discutidas novas estratégias de mobilização, que serão alinhadas coletivamente e divulgadas ao longo dos próximos dias.
Presenças
Participaram da reunião online representantes das seguintes entidades: Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed), Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (Seese), Sindicato dos Cirurgiões Dentistas de Sergipe (Sinodonto), Sindicato dos Assistentes Sociais de Sergipe (Sindasse), Sindicato dos Nutricionistas de Sergipe (Sindinutrise), Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Município de Aracaju (Sintama), Sindicato dos Psicólogos de Sergipe (Sinpsi/SE), Sindicato dos Trabalhadores na Área Socioeducativa de Sergipe (Sints), Sindicato dos Trabalhadores Fisioterapeutas de Aracaju (Sintrafa), Sindicato dos Farmacêuticos de Sergipe (Sindifarma), Sindicato dos Agentes de Trânsito de Aracaju (Sindatran) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE).
Por Joangelo Custódio, da assessoria de Comunicação Sindimed.
