Os médicos vinculados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) se reuniram em assembleia, convocada pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed), na noite dessa quinta-feira, 29, para discutir a proposta da empresa sobre a revisão da base de cálculo do adicional de insalubridade. A medida tem como base o Acórdão nº 2345/2023 do Tribunal de Contas da União (TCU) e a decisão judicial proferida na ação nº 1024753-81.2024.4.01.3400, em tramitação na Justiça Federal. Na ocasião, também foi deliberada a adesão ao Dia Nacional de Luta, marcado para a próxima terça-feira, 3 de junho.
A diretora do Sindimed e médica da Ebserh, Dra. Lina Carvalho, coordenou a assembleia. Na abertura, deu a palavra ao presidente da entidade sindical, Dr. Helton Monteiro, o qual participou remotamente, direto de Brasília. Ele trouxe informes das ações do Sindimed e da Federação Médica Brasileira (FMB).
Entre os destaques, o presidente relatou a reunião realizada com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, para tratar da situação dos médicos da Ebserh. Segundo Dr. Helton, o ministro demonstrou sensibilidade à pauta, especialmente no tocante à manutenção do cálculo do adicional de insalubridade com base no salário-base, como ocorre atualmente. No entanto, o TCU se posiciona de forma contrária, orientando que o cálculo seja feito com base no salário-mínimo, o que representaria uma perda significativa nos vencimentos da categoria.
Em defesa dos profissionais, o presidente lembrou ao ministro que o edital do concurso da Ebserh previa expressamente o cálculo do adicional de insalubridade sobre o salário-base. “Essa mudança imposta pelo TCU é injusta. E, caso se crie uma gratificação para compensar a perda, ela precisa ser incorporada ao salário-base antes de qualquer negociação”, sustentou Dr. Helton, comprometendo-se a buscar mais informações sobre o parecer do TCU, diante do risco de paralisações por parte dos trabalhadores da Ebserh em todo o país.
“Estamos vivendo um desgaste desnecessário. Queremos negociar, mas, do jeito que está, fica muito difícil. Todos os anos, na Mesa de Negociação, só se discute a insalubridade, enquanto outros pontos importantes para melhorar a assistência ficam de fora”, criticou o dirigente sindical.
Apesar das dificuldades, o presidente considerou um avanço a abertura do diálogo com o governo federal, por meio da Secretaria-Geral da Presidência, e confirmou que passará a integrar a Mesa Nacional de Negociação.
Imbróglio jurídico
O assessor jurídico do Sindimed, Dr. Thiago Oliveira, explicou que a mudança está relacionada à revisão da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata da base de cálculo do adicional de insalubridade. “Antes, o entendimento era que o cálculo poderia ser sobre o salário-base, se houvesse norma coletiva mais benéfica. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou esse entendimento, reforçando que a base deve ser o salário-mínimo, conforme o artigo 198 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)”, detalhou o advogado.
A partir dessa mudança, contextualiza Dr. Thiago, o TCU passou a considerar inválidos os acordos que contrariem essa regra, mesmo que sejam mais vantajosos aos trabalhadores. Contudo, o princípio da irredutibilidade salarial impede a redução dos vencimentos daqueles que já recebiam o adicional com base no salário-base.
Qualquer mudança nesse sentido só poderia ocorrer mediante acordo coletivo, o que não é o caso atual. “O que o TCU orienta é que essa situação seja tratada no próximo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), com medidas compensatórias que evitem prejuízos aos trabalhadores. Em outras palavras, essa decisão não pode ser aplicada retroativamente aos médicos que já estavam no cargo antes dela”, ressaltou o assessor.
Encaminhamentos
Como deliberação da assembleia, o Sindicato irá elaborar um panfleto explicativo, a ser divulgado até terça-feira, dia 3, com o objetivo de alertar os profissionais sobre os prejuízos salariais que podem ser causados pela decisão do TCU.
Além disso, os médicos decidiram participar ativamente da mobilização nacional marcada para o dia 3 de junho. A direção do Sindimed conclama todos os colegas à unidade: “A hora é de união. Só com mobilização conseguiremos reverter essa situação”, reforçou a diretora Lina Carvalho.
Por Mércia Oliva — Assessoria de Comunicação do Sindimed
