Na manhã desta segunda-feira, 24, o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed), Dr. Helton Monteiro, participou de uma audiência pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) para debater o Projeto Estratégico de “Enfrentamento às Fraudes nas Relações de Trabalho na Saúde”. O evento, realizado na sede do MPT, reuniu representantes de diversas categorias da saúde, do setor público e privado, bem como de entidades sindicais e de órgãos governamentais.
A pejotização e a contratação de falsas cooperativas têm sido cada vez mais utilizadas como mecanismos para burlar direitos trabalhistas, afetando diretamente médicos e demais profissionais da saúde. O uso indevido de microempreendedores individuais (MEIs) também se tornou uma prática recorrente, expondo os trabalhadores a jornadas extenuantes sem garantias como férias, 13º salário e previdência.
Durante a audiência, foi ressaltado que tais estratégias de contratação resultam em um ambiente de trabalho instável, comprometem a qualidade do atendimento à população e enfraquecem a fiscalização dos órgãos competentes.
Dr. Helton esteve acompanhado do diretor do Sindimed, Dr. Carlos Spina, e do advogado da entidade sindical, Dr. Thiago Oliveira. Durante sua intervenção, alertou para a precarização crescente das relações de trabalho na saúde, especialmente no setor público, onde os profissionais são frequentemente submetidos a contratos informais e sem garantias trabalhistas.
“Esse é um problema nacional que estamos enfrentando, principalmente no setor público. Como podemos oferecer uma saúde pública de qualidade se os trabalhadores não possuem autonomia, independência e o mínimo de resguardo no local de trabalho? Em 2023, recebi uma oferta de trabalho para atuar em uma maternidade recém-inaugurada em Aracaju. O contrato previa que eu deveria ser sócio minoritário da empresa que prestaria serviço à maternidade. Na mesma hora, ‘printei’ a conversa e levamos ao Ministério Público Estadual, mas, infelizmente, a unidade abriu no dia seguinte por determinação judicial”, denunciou o presidente do Sindimed.
Os casos recentes de fragilização das relações trabalhistas no interior do Estado também foram lembrados por Dr. Helton. No município de Canindé de São Francisco, por exemplo, após a derrota nas eleições, o ex-prefeito encerrou todos os contratos de trabalho, sobrecarregando os poucos concursados. Já em Lagarto, a demissão de trabalhadores não concursados comprometeu atendimentos essenciais, como a aplicação de vacinas e a realização de curativos.
O presidente também mencionou reunião recente na sede do sindicato com participação significativa de médicos da rede municipal de Aracaju e a presença da secretária municipal de Saúde, Débora Leite, quando foram denunciadas práticas de assédio moral e as dificuldades enfrentadas pelos profissionais que atuam como Pessoas Jurídicas (PJs), sem acesso a direitos como licença-maternidade.
“Essa lógica de mercado limita o tempo de atendimento ao paciente. Pessoa jurídica não participa de controle social, nem de educação permanente. Estamos falando de saúde pública, e todos esses problemas, inclusive, impactam diretamente os índices de mortalidade materna e infantil em Sergipe”, criticou.
Monteiro denunciou ainda as condições de trabalho dos profissionais na Maternidade Lourdes Nogueira, que enfrentam atrasos salariais. “Os médicos estão adoecendo mentalmente. A saída para essa situação é a realização de concursos públicos. Apelamos aos Ministérios Públicos para que exijam o cumprimento dessa medida fundamental”, enfatizou.
O procurador do Trabalho e coordenador regional da Coordenadoria de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), Emerson Albuquerque, destacou a relevância do encontro e reafirmou o compromisso do MPT-SE no combate às irregularidades no setor.
“Hoje foi um dia muito importante com a presença de sindicatos, empresas e representantes de órgãos públicos para tratar da contratação dos profissionais de saúde em Sergipe. O MPT desenvolveu um projeto nacional para enfrentar as fraudes na relação de trabalho dos profissionais de saúde, e aqui em Sergipe acompanharemos esses debates e adotaremos todas as medidas necessárias para acabar com essas práticas ilegais”, afirmou.
De maneira semelhante, o procurador-chefe do MPT em Sergipe, Márcio Amazonas, também se manifestou sobre a necessidade de combater a precarização do trabalho na saúde. “Infelizmente, há uma cultura de desvalorizacão dos direitos trabalhistas, permitindo que as fraudes se tornem regra e o cumprimento da legislação seja a exceção. Os trabalhadores da saúde salvaram vidas na pandemia e agora são obrigados a se constituírem como empresas para prestar serviços como se empregados fossem. A realidade prevalece sobre o que está no papel”, ressaltou.
Já o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes, reforçou a necessidade de contratações públicas transparentes e dentro da legalidade. “É uma honra participar desta audiência pública. As relações de trabalho na gestão pública precisam ser conduzidas de maneira correta. Recebemos diversas denúncias sobre contratações sem concurso, falsas cooperativas e outras irregularidades. Precisamos somar esforços para garantir que a população receba um atendimento de qualidade e que as contratações respeitem a Constituição”, afirmou.
Participação
A audiência contou com a participação de representantes de vários sindicatos da área da saúde, como enfermagem, psicologia e fisioterapia, além de representantes de unidades de saúde públicas e privadas, conselhos de classe, entidades da sociedade civil, órgãos governamentais e organizações não governamentais, reforçando a urgência de soluções para o fim das fraudes nas relações de trabalho e o fortalecimento do serviço público na área da saúde em Sergipe.
Por Joângelo Custódio, assessoria de Comunicação Sindimed
