Sindimed envia ofício ao MPE

Solicitando informação e transparência dos documentos públicos sobre a vacinação contra Covid-19

Aracaju, 21 de janeiro de 2021.
 
Oficio 003/2021- ADMIN/SINDIMED
 
Excelentíssimo Sr. Manoel Cabral Machado Neto
Procurador–Geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe
 
O SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE SERGIPE – SINDIMED, vem, através deste, provocar este Órgão Ministerial, para, de acordo com a legislação acerca do acesso e a informação e transparência dos documentos públicos, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, combinada com o item 9 do Informe Nacional de Vacinação contra a COVID-19, que afirma que a vacinação será nominal/individualizada. Ou seja, “essa modalidade de registro garante o reconhecimento do cidadão vacinado pelo número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cartão Nacional de Saúde (CNS), a fim de possibilitar o acompanhamento das pessoas vacinadas, evitar duplicidade de vacinação, e identificar/monitorar a investigação de possíveis Eventos Adversos Pós-Vacinação ( EAPV) “ (item 9, pagina 24) do documento em PDF em anexo, solicitar acesso à lista dos profissionais saúde vacinados , conforme protocolo previsto pelo Ministério da saúde , para repassar a categoria com intuito de evitar fraude e duplicidade de vacinação. Diante disso, solicitamos a intervenção deste Órgão Ministerial para garantir a divulgação e o acesso desta lista de vacinados.
 
Atenciosamente,
 
José Helton Silva Monteiro
Presidente do Sindimed/SE
 
João Augusto Alves de Oliveira
Secretário-Geral do Sindimed/SE

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