Sindimed elabora documento sobre número de Consultas Médicas
Data de publicação: 02/09/2019
Sindimed elabora documento sobre número de Consultas Médicas
Em meio a algumas denúncias de excesso de pacientes marcados pela gestão, o Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed) produziu junto com o setor jurídico, um documento que servirá como modelo, sobre definição do número de atendimentos que fica a cargo do médico definir e entregar ao seu gerente.
O modelo se baseia em critérios definidos pelo Código de Ética Médica (capítulos I e II – ítem VIII), em que o médico sob nenhum pretexto, deva renunciar à liberdade profissional; ou ainda é o direito do médico, decidir, em qualquer circunstância, o tempo a ser dedicado ao paciente, sem permitir que o acúmulo de consultas possa prejudicar ao seu trabalho; e na lei Complementar 110/2012 da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), onde criou a gratificação de desempenho dos médicos, através do Decreto 3966/2012, que regulamenta o Limite máximo de 292 consultas mensais para 40 horas semanais de trabalho e do Estatuto dos Servidores Públicos de Aracaju (conforme Lei Complementar 153/2016 que versa sobre o cumprimento da jornada de trabalho e suas punições administrativas pelo seu descumprimento).
O Sindimed concluiu que a PRESSÃO DO GESTOR OU MARCAÇÃO DE UM NÚMERO EXCESSIVO DE PACIENTES SEM O CONSENTIMENTO DO PRÓPRIO MÉDICO, Conforme Legislação, pode CARACTERIZAR ASSÉDIO PESSOAL E PROFISSIONAL, levando o MÉDICO A PODER TOMAR AS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS. ASSIM COMO, TRAZER DANOS A SAÚDE DO PACIENTE PELO RISCO DE ERROS DIAGNÓSTICOS DEVIDO À SOBRECARGA DE ATENDIMENTOS.
O documento está disponível no Sindimed. Os interessados, poderão procurar à Secretaria do Sindicato para fazer a sua agenda e encaminhar à gerência da UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA/CENTRO DE ESPECIALIDADES.
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