A Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a Associação Médica Brasileira (AMB) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminharam ofício em defesa da tramitação do PL 6964/2010, que, entre outros pontos, estabelece critérios para a adequada contratualização da relação entre operadoras e médicos, enquanto prestadores de serviço.
O documento, com data de 15 de maio, foi direcionado a 72 deputados que deram apoio a recurso que impede o envio do projeto para a sanção presidencial. No texto, as entidades pedem aos parlamentares que retirem suas assinaturas deste requerimento. Como a FENAM, AMB e CFM, várias outras lideranças e entidades médicas também encaminharam ofício com a mesma solicitação.
O grupo argumenta que o PL 6964/2010 sintetiza uma série de itens que, juntos, contribuirão para melhorar a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde e equilibrar a relação entre prestadores de serviços e operadoras. &ldquoAs mudanças previstas, quando em vigor, certamente trarão maior conforto, segurança e sentimento de satisfação para a sociedade&rdquo.
O texto do PL 6964/2010 foi aprovado em 8 de maio, em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. No entanto, como 72 parlamentares requereram &ndash por meio do REC 0286/2014 - que o assunto seja objeto de apreciação pelo Plenário, a remessa para a Presidência da República foi suspensa.
Se até a data de sua publicação, no Diário Oficial da Câmara, houver a retirada de nomes da lista de parlamentares que apoiam o recurso para apreciação do PL em Plenário o texto retomará sua tramitação normal, ou seja, será encaminhado para a sanção presidencial.
Confira a lista dos parlamentares do seu Estado. http://migre.me/jnBix
Fonte: FENAM, AMB e CFM
